Serviços
Consiste na revalidação do diploma de Graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.Este serviço não está relacionado ao REVALIDA, existe outro serviço nesta Carta de Serviços específico para o REVALIDA.
É a possibilidade da unidade acadêmica ou administrativa de receber recurso financeiro proveniente da Lei Orçamentária Anual (LOA) em ação específica e exclusiva, mediante programação orçamentária em ano anterior ao da execução da despesa para pagamento de anuidades a organismos nacionais e internacionais.
É a possibilidade da unidade acadêmica ou administrativa de receber recurso financeiro proveniente de pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU). São os recursos que a própria unidade acadêmica arrecada. Podem ser provenientes de serviços, taxas, aluguéis e convênios firmados pela unidade acadêmica. Aos recursos diretamente arrecadados caberá agenda de programação dos créditos. Anualmente, entre os meses de junho a agosto, esta agenda é amplamente divulgada para que toda e qualquer unidade (acadêmica ou administrativa) manifeste seu interesse em tornar-se uma unidade arrecadadora de recurso. Aquela que pretende arrecadar, deverá encaminhar uma projeção do valor pretendido, contendo justificativa e memória de cálculo.
É a possibilidade de receber recursos financeiros para a execução de projetos através do Termo de Execução Descentralizada (TED). O TED é o instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática.
Controle de acesso, Segurança Patrimonial.
Contagem do tempo de contribuição (Plano de Seguridade Social/PSS ou INSS) e simulação do preenchimento de requisitos exigidos em fundamento/s legal/ais para aposentadoria.
Comunicação oficial do falecimento de servidor ou pensionista, realizada por familiar ou terceiros .
