Serviços

Distribuir recurso à unidade acadêmica ou administrativa para pagamento de contribuições (anuidades) à instituições nacionais e internacionais

É a possibilidade da unidade acadêmica ou administrativa de receber recurso financeiro proveniente da Lei Orçamentária Anual (LOA) em ação específica e exclusiva, mediante programação orçamentária em ano anterior ao da execução da despesa para pagamento de anuidades a organismos nacionais e internacionais.

Distribuir recursos financeiros que a própria unidade acadêmica ou administrativa arrecada

É a possibilidade da unidade acadêmica ou administrativa de receber recurso financeiro proveniente de pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU). São os recursos que a própria unidade acadêmica arrecada. Podem ser provenientes de serviços, taxas, aluguéis e convênios firmados pela unidade acadêmica. Aos recursos diretamente arrecadados caberá agenda de programação dos créditos. Anualmente, entre os meses de junho a agosto, esta agenda é amplamente divulgada para que toda e qualquer unidade (acadêmica ou administrativa) manifeste seu interesse em tornar-se uma unidade arrecadadora de recurso. Aquela que pretende arrecadar, deverá encaminhar uma projeção do valor pretendido, contendo justificativa e memória de cálculo.

Firmar parcerias entre unidades acadêmicas/UFAL e outras instituições sem transferência de recursos financeiros

É a possibilidade das unidades acadêmicas da UFAL realizar acordo de cooperação técnica e científica, convênios e outras relações entre entes públicos, bem como entre o ente público e privado, sem que haja transferência de recursos financeiros.

Receber recursos através de projetos em acordos de cooperação entre órgãos da esfera federal, por intermédio de Termo de Execução Descentralizada (TED).

É a possibilidade de receber recursos financeiros para a execução de projetos através do Termo de Execução Descentralizada (TED). O TED é o instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática.

Abono de Permanência

Benefício em pecúnia equivalente ao valor descontado ao Plano de Seguridade Social – PSS, concedido ao servidor que, tendo preenchido todos os requisitos para aposentadoria, manifeste opção de permanecer em atividade.

Adesão ao Auxílio-Transporte

Custeio parcial das despesas com transporte coletivo municipal ou intermunicipal, no deslocamento do servidor ao local de trabalho e vice-versa. Os efeitos financeiros serão a partir da data do requerimento.

Comunicação de Falecimento

Comunicação de falecimento realizada por pessoa da família ou terceiros de servidor/pensionista.

Aposentadoria Voluntária

Benefício previdenciário concedido ao servidor, a seu pedido, após cumprir os requisitos estabelecidos na Constituição Federal e em lei.