Avaliação para Concessão dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Irradiação Ionizante e Gratificação por Trabalhos com Raios-x ou Substâncias Radioativas
Consiste na solicitação de avaliação para receber adicional especifíco, baseado em avaliação ambiental.
O que é?
Consiste na solicitação do servidor para concessão da vantagem pecuniária em razão do exercício de atividade em locais insalubres ou perigosos capazes de colocar em risco a sua saúde, ou que opere com irradiação ionizante ou substâncias radioativas.
Quem pode utilizar este serviço?
Qual o tempo de espera para atendimento deste serviço?
Atendimento mediante abertura de processo no Sipac direcionado a Coordenação de Qualidade de Vida no Trabalho (CQVT) se o ambiente laboral for nos campi e ao Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor (SIASS) quando se tratar de servidor que exerce suas atividades no HUPAA.
Qual o prazo para o cumprimento do serviço?
Uma semana, exceto para os ambientes que não possuam laudo ambiental específico, para os quais o prazo é de 60 dias.
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Onde tenho acesso a este serviço?
Unidade Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), Coordenadoria de Qualidade de Vida no Trabalho (CQVT), na Progep. Localizada no pavimento Térreo do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes.
Documentos Necessários
• Abertura de processo no Sipac.
• Adicional de irradiação ionizante e Gratificação por Raio X.
• Adicionais de Insalubridade, Periculosidade.
Legislação
• Orientação Normativa nº 4, de 14 de fevereiro de 2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão / Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público.
• Normas Regulamentadoras nº 15 e nº 16 do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Contato
Telefone: (82) 3214-1652 (CQVT) / (82) 3214-1471 - 3202-3771 (SIASS)E-mail: cqvt@progep.ufal.br / siass@progep.ufal.br
Website: http://www.ufal.edu.br/
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