Orientações sobre prestação de contas de TED
Orienta sobre procedimentos, prazos e demais providências referentes à prestação de contas dos Termos de Execução Descentralizada (TED).
O que é?
Consiste em orientar os usuários sobre procedimentos, prazos, documentos e sistemas necessários para a prestação de contas dos Termos de Execução Descentralizada (TED), garantindo mais transparência, padronização e agilidade na gestão dos recursos e na comprovação de sua correta aplicação.
Quem pode utilizar este serviço?
Servidor Gestor Institucional Instituições públicas e privadas
Etapas para a realização deste serviço
Enviar e-mail
Por meio do e-mail institucional, encaminhe uma mensagem para diconv@dcf.ufal.br, inserindo no campo “Assunto” a demanda a ser tratada: Prestação de contas do TED XXXX.
No corpo da mensagem, informe obrigatoriamente:
- Número do TED
- Nome e descrição do TED
- Número do contrato, se houver
Aguardar resposta
Verificar a caixa de entrada de seu e-mail institucional, quanto ao recebimento da mensagem de resposta, com as informações solicitadas.
Qual o tempo de espera para atendimento deste serviço?
3 dias úteis.
Qual o prazo para o cumprimento do serviço?
3 dias úteis. Em casos de diligências, a resolução pode levar mais de 30 dias, a depender da demanda.
Horário de atendimento
De segunda a sexta, das 08h às 17h.
Onde tenho acesso a este serviço?
Por e-mail.
Legislação
- Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017
- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
- Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021
- Decreto nº 11.271, de 13 de dezembro de 2022
- Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020
Contato
Telefone: (82) 3214-1886E-mail: diconv@dcf.ufal.br
Website:
Avalie
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