Cadastro de dependente e inclusão de benefícios (Acompanhamento de Familiar, Dedução de IR, Pré-escolar)
O que é?
Cadastro de dependentes nos registros funcionais do servidor, para fins de obter benefícios legais como auxílio natalidade, auxílio pré-escolar, dedução de Imposto de Renda, licença para acompanhamento de pessoa da família e Assistência à Saúde Suplementar.
CLIQUE AQUI - acesso às informações e procedimentos sobre o cadastro de dependentes.
Quem pode utilizar este serviço?
Etapas para a realização deste serviço
Como solicitar
- Solicitar o cadastro do dependente por meio do SouGov.br, conforme tutorial (clique aqui).
- Solicitar a alteração do dependente por meio do SouGov.br, conforme tutorial (clique aqui).
Análise da solicitação pela coordenadoria de Benefícios (CBEN)
A CBEN irá analisar a solicitação que poderá ser deferida ou indeferida.
Resultado da solicitação
-
Se necessário algum tipo de correção no pedido ou complementação de documentação, a Unidade irá Devolver o Requerimento para que o servidor faça a retificação.
-
O servidor receberá uma notificação (por e-mail ou pela central de mensagem do SouGov) sempre que houver alteração na situação de seu Requerimento.
Qual o tempo de espera para atendimento deste serviço?
Imediato
Qual o prazo para o cumprimento do serviço?
Até 30 dias
Horário de atendimento
07h às 19h
Há atendimento prioritário?
Não
Onde tenho acesso a este serviço?
Solicitação realizada virtualmente por meio do SouGov.br
Documentos Necessários
Legislação
Lei nº 8.112/1990;
Portaria Normativa n°. 1/2012, do Ministério do Planejamento;
Decreto nº 977, de 10/11/1993
Orientação Normativa n°. 22/1990 – DRH/SAF
Ofício nº. 233/2003 - COGES/SRH/MP de 01/09/2003
Nota Técnica nº. 1008/2010/CGNOR/DENOP/SRH/MP
Nota Ténica n°. 439 /2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP
Nota Técnica nº. 06/2014/CGEXT/DENOP/SEGEP/MP
Nota Técnica SEI nº 4032/2020/ME
PORTARIA SGPRT/MGI Nº 2.100, DE 10 DE MAIO DE 2023
Ofício nº. 312/1998 – COGLE-DENOR-SRH;
Orientação Consultiva nº. 012/1997-DENOR/SRH/MARE;
Despacho SRH/MP n°. 04500.002012-2003-40, de 20/08/2003
Nota Informativa n°. 100/2009/COGES/DENOP/SRH/MP;
Nota Informativa nº. 546/2010/CGNOR/DENOP/SRH/MP;
Portaria nº. 10/2016 - MP, DOU em 14/01/2016
OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 2315/2022/ME.
Lei nº 8.112/90, art. 83;
Decreto nº 11.255/2022;
Portaria SGP/SEDGG/ME 10.671/22
Portaria SGP Nº 4645 DE 24/05/2022
Ofício Circular nº 1/2023/PROGEP
Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal.
PORTARIA MGI Nº 2.897, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Contato
Telefone: 3214-1105/1101E-mail: cben@dap.ufal.br
Website:
Outras informações
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- Alteração ou exclusão, pode ser realizada por este mesmo canal (SouGov.br).
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