Auxílio Natalidade

É um benefício devido ao servidor por motivo de nascimento de filho, inclusive no caso de natimorto, em quantia equivalente ao menor vencimento do Serviço Público Federal vigente na data do nascimento.

O que é?

  • O auxílio-natalidade destina-se a auxiliar nas despesas do parto e outras despesas resultantes do nascimento de filhos, inclusive natimorto;
  • Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento) por nascituro;
  • O Auxílio-Natalidade é devido ao cônjuge ou companheiro (servidor público federal), quando a genitora não for ocupante de cargo efetivo regido pela Lei nº 8.112, de 1990;
  • Quando da adoção de criança, os servidores não fazem jus ao auxílio-natalidade, por falta de amparo legal;
  • O servidor ou servidora aposentada não faz jus ao auxílio-natalidade, vez que não ocupa mais cargo público;
  • Conforme a Portaria nº 3424/2019-SGP– Divulga o valor do menor e maior vencimento básico da Administração Pública federal, para efeito de pagamento de auxílio-natalidade, de que trata o art. 196 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor

Etapas para a realização deste serviço

1

Como solicitar o auxílio natalidade

Com a recente migração do cadastro de dependentes do SIGEPE para o SouGov será necessária um desenvolvimento do sistema para registro no SIAPE, por isso, até que essa adequação entre sistemas ocorra, os requerimentos do Auxílio Natalidade deverão ser realizados por meio de processo eletrônico no SIPAC, contendo:

  1. Formulário específico devidamente preenchido e assinado;

  2. Certidão de nascimento do/a dependente;

Atenção!

O cadastro do dependente para os demais auxílios deve deve ser solicitado via SouGov.

O processo eletrônico deve ser aberto no Protocolo Geral ou no Setor/Unidade de lotação do solicitante. 

2

Análise da solicitação pela Coordenadoria de Benefícios (CBEN)

A CBEN irá analisar a solicitação que poderá ser deferida ou indeferida.

3

Resultado da solicitação

  • Se necessário algum tipo de correção no pedido ou complementação de documentação, a Unidade irá Devolver o Requerimento para que o servidor faça a retificação.

Qual o tempo de espera para atendimento deste serviço?

Imediato

Qual o prazo para o cumprimento do serviço?

Até 90 dias

Horário de atendimento

07h às 19h

Há atendimento prioritário?

Não

Onde tenho acesso a este serviço?

https://sipac.sig.ufal.br/

Documentos Necessários

  1. Certidão de nascimento do filho (a);
  2. Caso o solicitante seja o pai, deverá ser incluso CPF da mãe na área de anexos.

Legislação

Contato

Telefone: 3214-1105/1101
E-mail: cben@dap.ufal.br
Website:

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