Auxílio Natalidade

É um benefício devido ao servidor por motivo de nascimento de filho, inclusive no caso de natimorto, em quantia equivalente ao menor vencimento do Serviço Público Federal vigente na data do nascimento.

O que é?

  • O auxílio-natalidade destina-se a auxiliar nas despesas do parto e outras despesas resultantes do nascimento de filhos, inclusive natimorto;
  • Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento) por nascituro;
  • O Auxílio-Natalidade é devido ao cônjuge ou companheiro (servidor público federal), quando a genitora não for ocupante de cargo efetivo regido pela Lei nº 8.112, de 1990;
  • Quando da adoção de criança, os servidores não fazem jus ao auxílio-natalidade, por falta de amparo legal;
  • O servidor ou servidora aposentada não faz jus ao auxílio-natalidade, vez que não ocupa mais cargo público;
  • Conforme a Portaria nº 3424/2019-SGP– Divulga o valor do menor e maior vencimento básico da Administração Pública federal, para efeito de pagamento de auxílio-natalidade, de que trata o art. 196 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor

Etapas para a realização deste serviço

1

Como solicitar o auxílio natalidade

O servidor deve:

  1. efetuar o login no SIGEPE/SIGAC;

  2. acessar a opção Sigepe Servidor e Pensionista -> Requerimentos Gerais ->  Requerimento -> Solicitar - > Cadastro/Alteração de Dependente ;

  3. O Requerimento deverá ser preenchido/assinado pelo servidor e enviado juntamente com o anexo da documentação necessária (descrita nesta Carta de Serviços), que será analisada pela Unidade de Gestão de Pessoas (CBEN/DAP).

Atenção!

 O requerimento e anexo/s devem estar assinados digitalmente pelo requerente.  

 

Tutoriais de Requerimento SIGEPE/SIGAC:

  1. Solicitar Requerimento;
  2. Corrigir Requerimento;
  3. Preencher Requerimento;
  4. Dar ciência.
2

Análise da solicitação pela Coordenadoria de Benefícios (CBEN)

A CBEN irá analisar a solicitação que poderá ser deferida ou indeferida.

3

Resultado da solicitação

  • Se necessário algum tipo de correção no pedido ou complementação de documentação, a Unidade irá Devolver o Requerimento para que o servidor faça a retificação.

  • O servidor receberá uma notificação (por e-mail ou pela central de mensagem do Sigepe) sempre que houver alteração na situação de seu Requerimento.

Qual o tempo de espera para atendimento deste serviço?

Imediato

Qual o prazo para o cumprimento do serviço?

Até 30 dias

Horário de atendimento

07h às 19h

Há atendimento prioritário?

Não

Onde tenho acesso a este serviço?

Solicitação realizada virtualmente por meio do SIGEPE/SIGAC - Requerimentos*. *Todos os servidores têm acesso ao módulo Requerimento automaticamente. Para acessá-lo, basta logar no Sigepe Servidor (via Sigac) e acessar a opção Requerimentos Gerais no menu.

Documentos Necessários

  1. Certidão de nascimento do filho (a);
  2. Caso o solicitante seja o pai, deverá ser incluso CPF da mãe na área de anexos.

Legislação

Contato

Telefone: 3214-1105/1101
E-mail: cben@dap.ufal.br
Website:

Outras informações

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