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Averbação de Tempo de Serviço

O que é?

Averbação de Tempo de Serviço é o registro do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado à outra Instituição, pública ou privada.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor

Etapas para a realização deste serviço

1

Abertura do processo de Averbação

O servidor interessado protocola processo de Averbação na unidade de lotação ou no Protocolo Geral, com a documentação necessária, tramitando-o para o Departamento de Administração de Pessoal - DAP.

2

Distribuição do processo no DAP

Processo é distribuído para a Coordenadoria de Registro Funcional e Cadastral - CCAD.

3

CCAD presta informação funcional

CCAD emite despacho à Coordenadoria de Orientação Normativa - CNOR, informando se há averbação registrada e se existem licenças e/ou afastamentos que interrompam o exercício. 

4

CNOR analisa o pedido de Averbação

CNOR verifica o que poderá ser averbado.

5

CCAD registra o tempo a ser averbado

CCAD irá registrar o tempo que deve ser averbado, indicado em despacho pela CNOR.

6

CAS notifica o servidor sobre o tempo que foi averbado

A Coordenadoria de Atendimento ao Servidor - CAS notifica o interessado sobre o tempo que foi averbado.

7

Processo é arquivado

Processo é tramitado para a Coordenadoria de Gestão e Tratamento da Informação - CGTI, para arquivamento.

Qual o tempo de espera para atendimento deste serviço?

Pronto atendimento.

Qual o prazo para o cumprimento do serviço?

15 a 30 dias.

Horário de atendimento

Segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

Onde tenho acesso a este serviço?

Coordenadoria de Orientação Normativa - CNOR, Departamento de Administração de Pessoal, prédio da Reitoria, térreo, no Campus A.C. Simões.

Documentos Necessários

  • Certidão de Tempo de Contribuição (original).
  • Formulário de Averbação de Tempo de Serviço, utilizando o mesmo para protocolar processo no Protocolo Geral ou Unidade de Lotação.

Legislação

• Artigos 100 a 103 da Lei 8.112/90.

Portaria 154/2008 - Ministério da Previdência Social.

Instrução Normativa 77/2015 - INSS.

Contato

Telefone: (82) 3214-1104.
E-mail: cnor@dap.ufal.br
Website:

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