Distribuir recurso à unidade acadêmica ou administrativa para pagamento de contribuições (anuidades) à instituições nacionais e internacionais

É a possibilidade da unidade acadêmica ou administrativa de receber recurso financeiro proveniente da Lei Orçamentária Anual (LOA) em ação específica e exclusiva, mediante programação orçamentária em ano anterior ao da execução da despesa para pagamento de anuidades a organismos nacionais e internacionais.

O que é?

É a descentralização de recursos provenientes do orçamento da UFAL (via Lei Orçamentária Anual - LOA) para pagamento de contribuições à instituições nacionais e internacionais.

Quem pode utilizar este serviço?

Gestor Institucional

Etapas para a realização deste serviço

1

Acompanhar a agenda de programação dos créditos

Acompanhar a agenda de programação dos créditos. Anualmente, entre os meses de junho a agosto, esta agenda é amplamente divulgada para que toda e qualquer unidade (acadêmica ou administrativa) para o ano seguinte.

2

Informar à CPO/PROGINST a intenção de pagamento de anuidades

Informar à CPO/PROGINST (em resposta ao e-mail com a agenda de programação de créditos) a intenção de pagamento de anuidades em ano anterior ao da realização da despesa, indicando qual o organismo e qual o valor a ser pago

3

Construir o processo de pagamento relativo à despesa

Construir o processo de pagamento relativo à despesa indicada em ano anterior, sob pena de não recebimento do recurso no ano seguinte

4

Registrar requisição de serviços no SIPAC

Registrar requisição de serviços no SIPAC vinculando o saldo à despesa equivalente

Qual o tempo de espera para atendimento deste serviço?

Imediato

Qual o prazo para o cumprimento do serviço?

5 dias após o crédito orçamentário

Horário de atendimento

Segunda a sexta-feira das 7h às 19h

Há atendimento prioritário?

Não

Onde tenho acesso a este serviço?

Coordenadoria de Programação Orçamentária (CPO) - PROGINST

Documentos Necessários

Não é necessário documentos, apenas o envio do e-mail em resposta à CPO.

Legislação

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Lei Orçamentária Anual (LOA)

 

Contato

Telefone: (82) 3214-1060/1061
E-mail: cpo@proginst.ufal.br
Website: http://www.ufal.edu.br/

Outras informações

Para acompanhar sua solicitação e eu saldo orçamentário acesse: https://sipac.sig.ufal.br/public/jsp/portal.jsf

Outras informações:

Os recursos para pagamento de anuidades são incluídos na LOA através do débito da matriz orçamentária da UFAL em ação específica e exclusiva para este fim, portanto, a solicitação e não utilização do crédito em comento causa déficit desnecessário às contas da Universidade. Salvo casos justificados, as unidades que solicitarem os recursos mas não procederem com os trâmites para sua utilização serão penalizadas com a vedação do recebimento do crédito no exercício posterior.

 

Avalie

Avalie a carta de serviços da Ufal

Registrado em: Financeiro Administração Central