Departamento de Administração de Pessoal (DAP)

As normas relativas à gestão de pessoas se encontram em permanente atualização por força de novas leis e normas emanadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI. Portanto, os conteúdos desta página podem trazer algum nível de defasagem no momento da sua consulta. Para verificação da vigência, acessar o SIGEPE LEGIS em https://legis.sigepe.gov.br/legis/pesquisa