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Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Consiste na licença concedida a servidor quando a assistência pessoal do mesmo a seu dependente for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

O que é?

Licença concedida a servidor quando a assistência pessoal do mesmo a seu dependente for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. Deverão ser informadas ao SIASS no prazo de 05 dias.  O Agendamento da Perícia Oficial em Saúde para avaliação do familiar/dependente será necessário quando o afastamento do servidor for superior a 03 dias; se o atestado for entregue em atraso e/ou se a soma dos dias de todos os afastamentos do servidor para esse tipo de licença, no período de um ano, for superior a 14 dias.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor

Qual o tempo de espera para atendimento deste serviço?

Pronto atendimento. Nos casos de necessidade de Perícia presencial, o servidor e o dependente serão atendidos em data previamente agendada.

Qual o prazo para o cumprimento do serviço?

5 dias, exceto se houver requisito pendente.

Horário de atendimento

Segunda a sexta-feira das 8h às 17h.

Onde tenho acesso a este serviço?

Unidade Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), Coordenadoria de Qualidade de Vida no Trabalho (CQVT), na Progep. Localizada no pavimento Térreo do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes.

Documentos Necessários

• Requerimento para Perícia Oficial em Saúde (Médica/ Odontológica – F047). Link: http://www.ufal.edu.br/servidor/documentos/formularios/licencas

• Atestado Médico ou Odontológico contendo identificação do dependente que necessitar acompanhamento; justificativa da necessidade do acompanhamento; nome completo do servidor, identificação do médico ou dentista emitente (nome, assinatura, CRM); código da Classificação Internacional de Doenças (CID) - ou diagnóstico do dependente/familiar; o tempo provável de afastamento.

Legislação

• Lei nº 8112/1990.

• Portaria Normativa nº 3 de 7 de maio 2010 SRH/MPOG.

• Decreto nº. 7003 de 09/11/09.

• Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal.

Contato

Telefone: (82) 3214-1471 / 3202-3799
E-mail: siass@progep.ufal.br
Website: http://www.ufal.edu.br/

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