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Licença para Tratamento da Própria Saúde

Consiste na avaliação presencial ou documental da condição clínica do servidor que teria motivado seu não comparecimento ao trabalho, com registro em sistema de informatica oficial.

O que é?

Avaliação presencial ou documental da condição clínica do servidor que teria motivado seu não comparecimento ao trabalho, com registro em sistema de informatica oficial. Todas as situações de adoecimento que causem ausência do servidor ao trabalho, independentemente do número de dias, deverão ser informadas ao SIASS no prazo de 05 dias. O agendamento da perícia oficial  em saúde para a avaliação do servidor será necessário quando o afastamento for superior a 05 dias ou caso o atestado seja entregue com atraso e/ ou a soma dos dias de todos os afastamentos do servidor para este tipo de licença, no período de um ano, for superior a 14 dias.                                                                                                                                            

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor

Qual o tempo de espera para atendimento deste serviço?

Pronto atendimento. Nos casos de necessidade de Perícia presencial, o servidor será atendido em data previamente agendada.

Qual o prazo para o cumprimento do serviço?

5 dias, exceto se houver requisito pendente.

Horário de atendimento

Segunda a sexta-feira das 8h às 17h.

Onde tenho acesso a este serviço?

Unidade Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), Coordenadoria de Qualidade de Vida no Trabalho (CQVT), na Progep. Localizada no pavimento Térreo do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes.

Documentos Necessários

Requerimento para Perícia Oficial em Saúde.

• Atestado Médico ou Odontológico contendo nome completo do servidor, identificação do médico ou dentista emitente (nome, assinatura, CRM); código da Classificação Internacional de Doenças (CID) - ou diagnóstico; o tempo provável de afastamento.

• Possíveis exames complementares.

Legislação

Lei nº 8112/90.

• Portaria Normativa nº 3 de 7 de maio 2010 SRH/MPOG.

• Decreto nº. 7003 de 09/11/09.

• Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal.

• Orientação Normativa SRH MPOG nº 3, de 23 de fevereiro de 2010.

Contato

Telefone: (82) 3214-1471 / 3202-3798
E-mail: siass@progep.ufal.br
Website: http://www.ufal.edu.br/

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