Auxílio Pré-escolar

Benefício concedido ao servidor para auxiliar nas despesas pré-escolares de filhos ou dependentes, desde o nascimento até os 06 (seis) anos de idade incompleto.

O que é?

  • Benefício concedido ao servidor com o objetivo de oferecer, durante a jornada de trabalho, assistência ao atendimento de seus dependentes em idade pré-escolar, faixa etária compreendida do nascimento aos 6 anos incompletos (5 anos, 11 meses e 29 dias de idade).;
  • Consideram-se como dependentes para efeito da assistência pré-escolar, o filho e o menor sob tutela do servidor, que se encontre na faixa etária estabelecida.
  • Tratando-se de dependentes com necessidades especiais, será considerada como limite para atendimento a idade mental, comprovada mediante laudo médico.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor

Etapas para a realização deste serviço

1

Como solicitar o auxílio pré-escolar

O servidor deve:

  1. efetuar o login no SIGEPE/SIGAC;

  2. acessar a opção Sigepe Servidor e Pensionista -> Requerimentos Gerais ->  Requerimento -> Solicitar - > Cadastro/Alteração de Dependente ;

  3. Requerimento deverá ser preenchido/assinado pelo servidor e enviado juntamente com o anexo da documentação necessária (descrita nesta Carta de Serviços), que será analisada pela Unidade de Gestão de Pessoas (CBEN/DAP).

Atenção!

 O requerimento e anexo/s devem estar assinados digitalmente pelo requerente.  

 

Tutoriais de Requerimento SIGEPE/SIGAC:

  1. Solicitar Requerimento;
  2. Corrigir Requerimento;
  3. Preencher Requerimento;
  4. Dar ciência.
2

Análise da solicitação pela Coordenadoria de Benefícios (CBEN)

A CBEN irá analisar a solicitação que poderá ser deferida ou indeferida.

3

Resultado da solicitação

  • Se necessário algum tipo de correção no pedido ou complementação de documentação, a Unidade irá Devolver o Requerimento para que o servidor faça a retificação.

  • O servidor receberá uma notificação (por e-mail ou pela central de mensagem do Sigepe) sempre que houver alteração na situação de seu Requerimento.

Qual o tempo de espera para atendimento deste serviço?

Imediato

Qual o prazo para o cumprimento do serviço?

Até 30 dias

Horário de atendimento

07h às 19h

Há atendimento prioritário?

Não

Onde tenho acesso a este serviço?

Solicitação realizada virtualmente por meio do SIGEPE/SIGAC - Requerimentos*. *Todos os servidores têm acesso ao módulo Requerimento automaticamente. Para acessá-lo, basta logar no Sigepe Servidor (via Sigac) e acessar a opção Requerimentos Gerais no menu.

Documentos Necessários

  1. Certidão de nascimento do dependente;

  2. Tratando-se de dependentes com necessidades especiais, com idade mental até 06 anos de idade, o servidor deverá anexar também, o Laudo da Junta Oficial em Saúde, para dependentes portadores de necessidades especiais de qualquer idade, cujo desenvolvimento biológico, psicológico e sua motricidade correspondam à idade mental relativa à faixa etária (até 5 anos, 11 meses e 29 dias de idade).

Legislação

Contato

Telefone: 3214-1105/1101
E-mail: cben@dap.ufal.br
Website:

Outras informações

Clique Aqui e fale com o DAP pelo Whatsapp

 

  • Alteração ou exclusão, pode ser realizada por este mesmo canal (SIGEPE/SIGAC).

Avalie

Avalie a carta de serviços da Ufal

Registrado em: Pessoal