Comprovação de Quitação de Plano de Saúde

O que é?

É obrigatoriedade da comprovação de pagamento do plano de saúde, por aqueles que foram/são beneficiários do ressarcimento de assistência à saúde suplementar.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor

Etapas para a realização deste serviço

1

Como efetuar a comprovação anual

Anualmente, o interessado deve:

  1. efetuar o login no SIGEPE/SIGAC;

  2. acessar a opção Sigepe Servidor e Pensionista -> Requerimentos Gerais ->  Requerimento -> Solicitar - > Selecione Outro Requerimento -> Tipo de Documento -> Comprovante de Quitação de Plano de Saúde;

  3. enviar uma única vez o requerimento preenchido/assinado, juntamente com o anexo da documentação anual, conforme descrito nesta Carta de Serviços, que será analisada pela Unidade de Gestão de Pessoas (CBEN/DAP).

Atenção!

 O requerimento e anexo/s devem estar assinados digitalmente pelo requerente.  

Tutoriais de Requerimento SIGEPE/SIGAC:

  1. Solicitar Requerimento;
  2. Corrigir Requerimento;
  3. Preencher Requerimento;
  4. Dar ciência.
2

Análise da solicitação pela Coordenadoria de Benefícios (CBEN)

A CBEN irá analisar a solicitação que poderá ser deferida ou indeferida.

3

Resultado da solicitação

  • Se necessário algum tipo de correção no pedido ou complementação de documentação, a Unidade irá Devolver o Requerimento para que o servidor faça a retificação.

  • O servidor receberá uma notificação (por e-mail ou pela central de mensagem do Sigepe) sempre que houver alteração na situação de seu Requerimento.

Qual o tempo de espera para atendimento deste serviço?

Pronto atendimento.

Qual o prazo para o cumprimento do serviço?

30 dias úteis.

Horário de atendimento

Segunda a sexta-feira das 7h às 19h.

Onde tenho acesso a este serviço?

Solicitação realizada virtualmente por meio do SIGEPE/SIGAC - Requerimentos*. *Todos os servidores ativos/aposentados e pensionistas têm acesso ao módulo Requerimento automaticamente. Para acessá-lo, basta logar no Sigepe Servidor (via Sigac) e acessar a opção Requerimentos Gerais no menu.

Documentos Necessários

Poderão ser apresentadas as comprovações de pagamento nos seguintes formatos:

  • boletos mensais com os respectivos comprovantes do pagamento; ou

  • declaração da operadora/administradora de benefícios, devidamente carimbada e assinada pelo emissor ou com autenticação digital válida.

Atenção!

Quaisquer das comprovações acima, deve conter os valores mensais e descriminados por beneficiário.

Comprovações inválidas:

  • Agendamentos, extratos bancários e fatura de cartão de crédito;

  • Comprovantes que não levem a devida vinculação com o boleto de pagamento (ex.: sem a representação

numérica do código de barras, vencimento, valor).

Legislação

Portaria Normativa nº 1, de 9 de março de 2017.

Contato

Telefone: (82) 3214-1105
E-mail: cben@dap.ufal.b
Website: http://www.ufal.edu.br/

Outras informações

  • O prazo para o envio dessas comprovações é até 31 de abril do ano subsequente ao recebimento do auxílio. Por exemplo: recebeu o auxílio no ano 2019, terá o prazo de janeiro a abril de 2020 para apresentar as comprovações relativas ao ano de 2019. Caso o/a servidor/a não cumpra essa exigência estabelecida na Portaria nº 01/2017 - MPOG, o  auxílio será suspenso e aberto processo para reposição ao erário.

  • Ficará sob responsabilidade dos servidores, a guarda da documentação física apresentada, respeitando o prazo de quinquenal de guarda, visando atendimento de futuras diligências oriundas dos Órgãos de Controle.

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