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Avaliação para Concessão dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Irradiação Ionizante e Gratificação por Trabalhos com Raios-x ou Substâncias Radioativas

Consiste na solicitação de avaliação para receber adicional especifíco, baseado em avaliação ambiental.

O que é?

Consiste na solicitação de avaliação pelo servidor caso considere que está desenvolvendo suas atividades laborais em local insalubre para receber adicional específico, baseado em avaliação ambiental.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor

Qual o tempo de espera para atendimento deste serviço?

Atendimento mediante abertura de processo no Sipac direcionado inicialmente ao Departamento de Administração de Pessoal (DAP).

Qual o prazo para o cumprimento do serviço?

Uma semana, exceto para os ambientes que não possuam laudo ambiental específico, para os quais o prazo é de 60 dias.

Horário de atendimento

Segunda a sexta-feira das 8h às 17h.

Onde tenho acesso a este serviço?

Unidade Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), Coordenadoria de Qualidade de Vida no Trabalho (CQVT), na Progep. Localizada no pavimento Térreo do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes.

Documentos Necessários

• Abertura de processo no Sipac.

Adicional de irradiação ionizante e Gratificação por Raio X.

Adicionais de Insalubridade, Periculosidade.

Legislação

• Orientação Normativa nº 4, de 14 de fevereiro de 2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão / Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público.

• Normas Regulamentadoras nº 15 e nº 16 do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Contato

Telefone: (82) 3214-1471 / 3202-3771
E-mail: siass@progep.ufal.br
Website: http://www.ufal.edu.br/

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