Avaliação para Concessão dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Irradiação Ionizante e Gratificação por Trabalhos com Raios-x ou Substâncias Radioativas

Consiste na solicitação de avaliação para receber adicional especifíco, baseado em avaliação ambiental.

O que é?

Consiste na solicitação do servidor para concessão da vantagem pecuniária em razão do exercício de atividade em locais insalubres ou perigosos capazes de colocar em risco a sua saúde, ou que opere com irradiação ionizante ou substâncias radioativas. 

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor

Qual o tempo de espera para atendimento deste serviço?

Atendimento mediante abertura de processo no Sipac direcionado a Coordenação de Qualidade de Vida no Trabalho (CQVT) se o ambiente laboral for nos campi e ao Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor (SIASS) quando se tratar de servidor que exerce suas atividades no HUPAA.

Qual o prazo para o cumprimento do serviço?

Uma semana, exceto para os ambientes que não possuam laudo ambiental específico, para os quais o prazo é de 60 dias.

Horário de atendimento

Segunda a sexta-feira das 8h às 17h.

Onde tenho acesso a este serviço?

Unidade Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), Coordenadoria de Qualidade de Vida no Trabalho (CQVT), na Progep. Localizada no pavimento Térreo do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes.

Documentos Necessários

• Abertura de processo no Sipac.

Adicional de irradiação ionizante e Gratificação por Raio X.

Adicionais de Insalubridade, Periculosidade.

Legislação

• Orientação Normativa nº 4, de 14 de fevereiro de 2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão / Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público.

• Normas Regulamentadoras nº 15 e nº 16 do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Contato

Telefone: (82) 3214-1652 (CQVT) / (82) 3214-1471 - 3202-3771 (SIASS)
E-mail: cqvt@progep.ufal.br / siass@progep.ufal.br
Website: http://www.ufal.edu.br/

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