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Adesão ao Ressarcimento de Assistência à Saúde Suplementar

Consiste no benefício indenizatório, pago mensalmente no contracheque do servidor, de acordo com a tabela de participação per capita do Governo Federal no custeio da saúde dos servidores Públicos Federais.

O que é?

Benefício indenizatório, pago mensalmente no contracheque do servidor, de acordo com a tabela de participação per capita do Governo Federal no custeio da saúde dos servidores Públicos Federais e mediante comprovação de pagamento do boleto.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor

Etapas para a realização deste serviço

1

Solicitar adesão ao ressarcimento

O servidor deve solicitar por meio do SIGRH a adesão ao ressarcimento de assistência à saúde suplementar. 

Para realizar esta solicitação, o servidor deve efetuar o login no SIGRH, e selecionar a opção Solicitações > Plano de Saúde > Solicitar Ressarcimento de Plano de Saúde.

Esta funcionalidade requer que o servidor informe os dados o mês/ano da solicitação, o valor pago ao plano de saúde e anexe o conjunto de documentos.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Declaração da Operadora do Plano de Saúde constando: o nº do contrato; em que o servidor seja o titular do plano e os nomes dos dependentes, com a identificação do valor devido por cada beneficiário e a informação que o plano contratado atende, pelo menos, ao padrão mínimo constante das normas relativas ao rol de procedimentos e eventos em saúde, editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; 
* O(s) dependente(s) deve(m) estar previamente cadastrado(s) no SIGRH para que o servidor possa solicitar 
esse auxílio para o(s) mesmo(s).
2

Análise da solicitação pela Coordenadoria de Benefícios (CBEN)

A CBEN irá analisar a solicitação que poderá ser deferida ou indeferida.

3

Resultado da solicitação

  • Em sendo a solicitação deferida a CBEN irá realizar a implantação do ressarcimento no SIAPE.
  • Em sendo a solicitação indeferida o servidor será informado via e-mail e deve realizar uma nova solicitação no SIGRH sanando as pendências verificadas.
Visualizar o fluxograma do serviço

Qual o tempo de espera para atendimento deste serviço?

Pronto atendimento.

Qual o prazo para o cumprimento do serviço?

30 dias úteis.

Horário de atendimento

Segunda a sexta-feira das 7h às 19h.

Onde tenho acesso a este serviço?

Coordenação de Benefícios (Cben) do Departamento de Administração de Pessoal (DAP), prédio da Reitoria, térreo, no Campus A.C. Simões.

Documentos Necessários

• Declaração da Operadora do Plano de Saúde constando: o nº do contrato; em que o servidor seja o titular do plano e os nomes dos dependentes, com a identificação do valor devido por cada beneficiário e a informação que o plano contratado atende, pelo menos, ao padrão mínimo constante das normas relativas ao rol de procedimentos e eventos em saúde, editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; 
• O(s) dependente(s) deve(m) estar previamente cadastrado(s) no SIGRH para que o servidor possa solicitar 
esse auxílio para o(s) mesmo(s).

Legislação

Lei 8.112/90, Presidência da República.

Lei 9.656/98, Presidência da República.

• Portaria Normativa SRH/ MPOG nº 05, de 11 de outubro de 2010.

• Portaria nº 08, de 13 de janeiro de 2016, MPOG.

Portaria nº 01, de 09 de março de 2017, SEGRT. .

Contato

Telefone: (82) 3214-1101 / 3214-1105
E-mail: cben@dap.ufal.b
Website: http://www.ufal.edu.br/

Outras informações

O  resultado da análise do processo será encaminhado via e-mail para aqueles servidores que tenham seu e-mail cadastrado no SIGRH, para tanto, é necessário que os mesmos mantenham seus dados atualizados no sistema.

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