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Adesão ao Auxílio Transporte

O que é?

Custeio parcial das despesas com transporte coletivo municipal ou intermunicipal, no deslocamento do servidor ao local de trabalho e vice-versa. Os efeitos financeiros serão a partir da data do requerimento. 

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor

Qual o tempo de espera para atendimento deste serviço?

Pronto atendimento.

Qual o prazo para o cumprimento do serviço?

30 dias úteis.

Horário de atendimento

Segunda a sexta-feira das 7h às 19h.

Onde tenho acesso a este serviço?

Coordenação de Benefícios (Cben) do Departamento de Administração de Pessoal (DAP), prédio da Reitoria, térreo, no Campus A.C. Simões.

Documentos Necessários

Locomoções municipais:

• Processo físico (SIPAC) com a anexação do formulário de solicitação de auxílio transporte.

• Cópia autenticada ou conferida com a original de comprovante de residência atualizado.

Locomoções intermunicipais:

• Envio virtual, pelo SIPAC, do formulário de solicitação de auxílio transporte intermunicipal.

• Cópia autenticada ou conferida com a original de comprovante de residência atualizado.

• Bilhetes/recibos das passagens (utilizadas no mês anterior) da empresa de transporte, enviados até o 5º dia útil do mês subsequente.

Legislação

• Decreto nº 2.880/1998 (D.O.U. de 16/12/98).

Lei nº 8.112/90, inciso III do art. 51 (D.O.U. de 12/12/90).

• Medida Provisória nº 2.165-36, de 23/8/2001 (D.O.U. 24/08/2001).

• Ofício nº 166/2001-COGLE/SRH/MP.

• Ofício Circular 49/2002-SRH/MP de 9/7/2002.

• Orientação Normativa nº 3 de 23/06/2006 (D.O.U. 28/06/2006).

• Orientação Normativa nº 4 de 08/04/2011.

• Nota Técnica Consolidada nº 01/2013/CGNOR/Denop/Segep/MP.

Contato

Telefone: (82) 3214-1105 / 3214-1101
E-mail: cben@dap.ufal.br
Website: http://www.ufal.edu.br/

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